Com o objetivo de monitorar os compromissos de desenvolvimento sustentável assumidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro na Rio+20, em junho deste ano, o secretário do Ambiente, Carlos Minc e o presidente da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS), Israel Klabin, anunciaram a instalação de uma nova ferramenta chamada Painel de Controle.

Inédito no país, o Painel de Controle é o instrumento central do Roteiro de Economia Verde, documento que traz uma análise dos setores principais para a transição para a economia verde e reúne propostas com as principais ações de desenvolvimento sustentável a serem incentivadas e promovidas pelo Governo do Estado.

O objetivo principal do roteiro é indicar caminhos para um novo modelo de desenvolvimento, com avanços consistentes na descarbonização da economia, no uso sustentável e eficiente dos recursos naturais, na redução dos impactos ambientais e no aumento da inclusão social e da qualidade de vida. O documento pretende também promover a sinergia entre os setores governamentais e fomentar uma governança transversal em direção a nova economia.

Segundo Minc, ao criar o Painel de Controle, o Governo do Estado antecipa um dos principais objetivos acordados na Declaração do Rio de Janeiro, assinada, na Rio+20, por representantes de mais de 30 estados e regiões do mundo em prol da economia verde.

"A ferramenta vai permitir o acompanhamento do 'cumpra-se' desses compromissos pela sociedade. O Painel de Controle será a principal ferramenta para que o Comitê de Desenvolvimento Sustentável, a ser instituído em breve por decreto do governador Sérgio Cabral, possa avaliar a eficácia do alcance de diferentes metas e propor novas políticas e estratégicas de desenvolvimento sustentável para o Rio de Janeiro", explicou Minc.

O secretário ainda ressaltou que, muito mais que um instrumento de metas e indicadores, o painel é objeto de cobrança, prestação de contas e transparência: "Ele impulsiona, interage e interfere no andamento das ações. Vamos ativar a sociedade e mostrar que as propostas terão impacto direto na vida das pessoas", completou.

Para a subsecretária de Economia Verde, Suzana Kahn, o estado foi pioneiro: "Ao assinar a declaração na Rio+20, as regiões se comprometeram com ações de sustentabilidade. Na ocasião, ficou decidido que, em 2013, teríamos que estabelecer uma forma de monitorar esses compromissos. Sendo assim, estamos nos antecipando ao apresentar o Painel de Controle. Essa proposta será enviada todos que assinaram a declaração e a nossa iniciativa poderá servir de exemplo ou ser adotada por eles", disse.

O painel contém indicadores que servirão para o governo, iniciativa privada e a sociedade em geral acompanharem o cumprimento das metas de políticas públicas na implementação da economia verde. No Rio, o foco de atuação será em dez áreas principais: mudanças climáticas, energia renovável, mobilidade, saneamento, resíduos sólidos, biodiversidade, agricultura e adaptação aos efeitos das mudanças climáticas.

Para a produção desse roteiro, a FBDS promoveu a interface de especialistas nas mais diversas áreas, como energia e turismo, que elaboraram um amplo diagnóstico dos setores econômicos prioritários para a transição para a economia verde. "Ao levantar os dados, ficamos surpresos com o volume de propostas nas diversas áreas que já estão encaminhadas. No momento, temos cerca de 130 compromissos identificados. Esse é um trabalho contínuo que vai permitir reorientar prioridades e caminhar de forma consistente para o desenvolvimento sustentável", explicou Branca Americano, assessora da presidência da FBDS.

"Ganhamos uma ferramenta que tem a missão de alertar os responsáveis e a sociedade sobre as diversas iniciativas em sustentabilidade que estão sendo empreendidas em nosso Estado. O que percebemos com este painel é que cada ação proposta traduz uma vontade política e uma visão estratégica das vantagens comparativas do Rio de Janeiro", considerou Israel Klabin.

Em um primeiro momento, o Painel de Controle ficará disponível no site da Secretaria de Estado do Ambiente (www.rj.gov.br/web/sea), mas há previsão de criação de uma estrutura física para o instrumento. Minc citou, como exemplo, um telão que poderia ser instalado em pontos estratégicos, como na sede da SEA, de universidades e da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

Comitê de Desenvolvimento Sustentável

O Comitê de Desenvolvimento Sustentável, a ser criado por decreto estadual, surgiu da necessidade de uma nova governança que pensasse no desenvolvimento sustentável do Estado. O Comitê, que terá liderança intersetorial, coordenará os trabalhos propostos no Roteiro de Economia Verde. Farão parte do grupo as secretarias estaduais do Ambiente (SEA), Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços (Sedeis), Planejamento (Seplag) e Casa Civil, com o objetivo de gerir de forma transversal políticas de desenvolvimento sustentável no Estado do Rio de Janeiro.

O secretário Carlos Minc destacou que o Governo do Estado vem cumprindo, com êxito, alguns dos compromissos assumidos pelo Rio de Janeiro, citando, a título de exemplos, os programas ICMS Verde e Fundo Verde, iniciativas da SEA.

"O ICMS Verde é um incentivo financeiro concedido às prefeituras que investirem na preservação do meio ambiente. Essa iniciativa permitiu a ampliação, nos últimos três anos, de 105 mil hectares para 220 mil hectares das áreas municipais protegidas. Além disso, estamos antecipando um importante compromisso: a meta de acabar com os lixões do entorno da Baía de Guanabara foi antecipado de 2014 para 2012", explicou o secretário.

O saneamento foi outro item comentado pelo secretário, ao citar, como exemplo, o saneamento da Baía de Guanabara, um compromisso olímpico da cidade. "Temos que limpar 80% da Baía de Guanabara até 2016. De 2003 a 2012, conseguimos avançar nessa questão, ampliando de 12% para 36% o saneamento na Baía de Guanabara. Mas temos de avançar mais. Para isso, vamos construir Unidades de Tratamento de Rio (UTRs) na foz de cinco rios que chegam à Baía de Guanabara", acrescentou.