O seminário pretendeu colocar em discussão os aspectos ambientais mais relevantes para a viabilidade e sustentabilidade dos empreendimentos do setor elétrico no contexto de seu novo modelo, tendo em vista sua implementação em consonância com o planejamento integrado dos recursos, com o adequado equacionamento das questões sócio-ambientais e econômicas e dentro dos prazos previstos.

O desenvolvimento está cada vez mais baseado no uso intensivo de energia. Os empreendimentos necessários à expansão da oferta de energia elétrica - de geração, de transmissão ou de transformação (subestação) - qualquer que seja a tecnologia adotada, em maior ou menor grau causam impacto ao meio ambiente. Daí decorrem níveis crescentes de interferências ambientais oriundas dos novos empreendimentos do setor elétrico.

Cada novo empreendimento precisa ser precedido por estudos de viabilidade que examinem com profundidade, além dos custos e benefícios associados ao projeto, as suas implicações sócio-ambientais. Até meados dos anos 1980, os empreendimentos de geração vinham sendo hierarquizados nos planos de expansão setorial em função quase exclusivamente do custo unitário da energia a ser produzida (em US$ / MWh), sem incorporar os custos mensuráveis e muito menos os aspectos não quantificáveis das variáveis ambientais. Alguns lamentáveis erros de concepção e implementação foram cometidos nesta época (o caso de Balbina é emblemático), até hoje lembrados e usados no acirramento das discussões dos novos empreendimentos.

A Resolução CONAMA 001/86 tornou obrigatória a elaboração de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para a obtenção de Licença Prévia (LP) junto aos órgãos de licenciamento. A partir daí, os aspectos sócio-ambientais passaram a ganhar maior destaque. Por esta época (1986), a ELETROBRÁS emitiu o Manual de Estudos e Efeitos Ambientais, passando a desenvolver os estudos sócio-ambientais de forma mais sistematizada e estruturada.

A partir de 1991, o Plano Diretor de Meio Ambiente - PDMA passou a ser o documento de referência básica para o planejamento e implantação dos projetos de expansão do setor elétrico, então à cargo da ELETROBRÁS. Porém, as profundas mudanças institucionais ocorridas no setor a partir de meados da década de 1990 fizeram com que, pouca ênfase fosse dada, na implantação dos empreendimentos, à viabilização social e política e às questões ligadas à sua inserção regional.

Com a implantação do novo modelo do setor elétrico, o poder público tenta resgatar o papel do Estado no planejamento setorial, através da criação da Empresa de Pesquisas Energéticas - EPE, e remover os obstáculos à implementação dos empreendimentos de geração e transmissão, pela agilização dos processos de licenciamento e pela busca de soluções dos conflitos oriundos da presença cada vez mais mais articulada e demandante dos grupos organizados da sociedade diretamente atingidos.